Lei que dispõe sobre uso de sacola plástica biodegradável em estabelecimentos comerciais entrará em vigor em junho de 2013.
Entrará em vigor, em junho de 2013, a Lei nº 16.268/08, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais. Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto do deputado Daniel Goulart (PSDB) obteve a sanção do então governador Alcides Rodrigues, em 2008.
A lei exige a substituição das sacolas plásticas utilizadas atualmente, por biodegradáveis, em supermercados, empórios, lojas de hortifrutigranjeiros, comerciantes que operam em feiras-livres, lojas de alimentos in natura e industrializados em geral.
A medida é obrigatória também para lojas de produtos de limpeza doméstica, farmácias e drogarias, livrarias, e todos os demais ... leia mais.
A Secretaria estadual do Meio Ambiente (Semarh) tem promovido uma mudança radical em seus procedimentos técnicos e administrativos. Um exemplo são os processos de concessão de outorga de uso da água para os produtores de melancia do município de Uruana e outros 13 municípios vizinhos que compõem a bacia do Rio das Almas. O secretário Leonardo Vilela e o superintendente de Recursos Hídricos, Augusto de Araújo Almeida, concederam ontem 47 outorgas para produtores da região. Este é o maior conjunto de outorgas concedidas de uma só vez. Porém, a novidade recai sobre o fato de que as autorizações foram feitas com ... leia mais.
"O Estado de Goiás, por meio da SEMARH, editou uma resolução criando a Inspeção Veicular Ambiental. De acordo com o secretário Leonardo Vilela, o projeto deve estar em operação no início do próximo ano. Parabéns Leonardo Vilela e Jaqueline Vieira."