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06/02/2012 14:36:42
Sacolas biodegradáveis
Lei que dispõe sobre uso de sacola plástica biodegradável em estabelecimentos comerciais entrará em vigor em junho de 2013.
Entrará em vigor, em junho de 2013, a Lei nº 16.268/08, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais. Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto do deputado Daniel Goulart (PSDB) ... leia mais.
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