Vilela: Governo Federal não é benevolente na renegociação das dívidas dos produtores

Vilela: Governo Federal não é benevolente na renegociação das dívidas dos produtores


Senhor Presidente.
Senhoras e senhores deputados.

É importante relembrar alguns fatos que muitas vezes não são divulgados pela mídia, não são do conhecimento da população e sequer dos Parlamentares que estão debatendo e votarão esta matéria. A dívida dos produtores rurais não surgiu de uma hora para outra.

Essa dívida é antiga: ela existe  há 10, 15, 20 anos e foi provocada por uma série de fatores, tais como questões climáticas — excesso ou falta de chuvas — , pragas e doenças que atingiram determinadas culturas em algumas regiões.

Mas, sobretudo, Sras. e Srs. deputados, foi provocada por uma série de planos econômicos feitos pelo Governo Federal ao longo dos últimos 20 anos, os quais corrigiram a dívida dos produtores rurais em percentuais muito superiores à correção do preço dos seus produtos. Isso gerou um descasamento e tornou a maioria das dívidas impossíveis de serem pagas. Essa é a realidade.

O Plano Collor, o Plano Cruzado, o Plano Verão corrigiram de forma descasada a dívida do produtor e o preço do seu produto. Isso gerou ou foi o grande causador da dívida que hoje está sendo paga pelos produtores.

Os produtores rurais do País — que, por um lado, geram alimentos para a população brasileira e, por outro, geram excedentes exportáveis — estão sendo penalizados por dívidas que lhes foram imputadas no passado. Hoje eles comprometem sua renda e seu patrimônio para pagá-las. É inegável que essa medida provisória avançou em alguns pontos. Cumprimento o relator, deputado Luis Carlos Heinze, um grande conhecedor do assunto, que lutou e continua lutando muito nessa área. Mas é importante reconhecer também, e dar razão ao deputado Ronaldo Caiado, que a medida é pífia e deixa a desejar.

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