Ordem do dia

Dep. LEONARDO VILELA – Sr. Presidente, nobres pares, devo reconhecer que o Executivo, quando enviou à Casa a Medida Provisória nº 113, estava imbuído do mais nobre objetivo: resolver o problema da comercialização da soja transgênica que estava plantada no Brasil. O fato já estava consumado e precisava de norma que legalizasse a operação.

Louvável a atitude do Governo. Louvável a atitude do Ministro da Agricultura, Sr. Roberto Rodrigues, que se portou com dignidade, patriotismo e seriedade ao sugerir várias das determinações previstas na Medida Provisória nº 113. Portanto, o Governo acertou ao permitir a comercialização do produto nos mercados externo e interno.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos, porém, diante de matéria que carrega vários vícios de origem, que não estão sendo expurgados pelo Relator, Deputado Josias Gomes. Algumas excrescências da medida provisória darão grandes prejuízos ao País. Há, por exemplo, a previsão de um prazo final para a comercialização do produto: 31 de janeiro de 2004. Tal determinação poderá levar os especuladores a baixarem o preço da soja quando se aproximar o prazo fatal, com graves prejuízos para os produtores. Ou seja, a soja transgênica poderá ser comercializada até 31 de janeiro de 2004. Após essa data, terá de ser incinerada. Corremos o risco de assistir à incineração de alguns milhões de toneladas de soja num país cuja população passa fome e vive na miséria e cujo Governo central tem como programa chefe o chamado Fome Zero, que visa justamente a erradicar a fome e a pobreza no País.

Outra excrescência é a criminalização do produtor que plantou soja transgênica. Com isso, ele poderá responder a processos civil e criminal e ser multado em valores altíssimos, que poderão inviabilizar a produção. Outras questões há extremamente injustas e inadequadas, tais como a exigência da certificação. O produtor que obedeceu à lei, já na colheita foi surpreendido com a obrigatoriedade da certificação de seu produto. Isso onerará a produção, porque ele terá de pagar esse custo. E poderá estar impossibilitado de cumprir a lei, porque os quatro laboratórios credenciados no Ministério da Agricultura não têm condições de certificar nossa colheita de soja deste ano, que chega a 51 milhões de toneladas.

Apelo, portanto, para o bom senso dos meus pares, para a consciência cívica de cada um dos colegas. Estamos dispostos, sim, a negociar com o Executivo um texto que não fira a liberdade e os direitos dos agricultores e que não dê prejuízos ao País. Mas é preciso que haja bom senso nas negociações. Devemos aprovar a medida provisória que trata da comercialização da soja transgênica, mas tirando as imperfeições e excrescências que tanto prejuízo trarão para a agricultura e para a sociedade brasileira.cos e iraquianos estão se matando no Oriente Médio, uma espécie de batalha muito importante também está se desenrolando em nosso País. Como se vê, é uma luta com várias frentes de atuação e que exige o envolvimento de todos.

Portanto, para concluir, conclamo o envolvimento e o apoio irrestrito de V.Exas. para os embates que terão palco nesta Casa.

Muito obrigado.

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