O Governo Lula e o MST

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores parlamentares,

As ações do Movimento dos Sem-terra – MST podem ser consideradas indução à prática de crime específico ou desobediência civil?

O Governo Lula faz vista grossa aos saques, às invasões, às depredações e aos bloqueios de rodovias promovidos pelo MST. O retrato da desordem no período de 1º de março de 2006 até a presente data, se agrava com as repetidas e absurdas invasões de propriedades privadas, mais de uma dezena de prédios públicos, além da destruição de várias empresas privadas e dezenas de bloqueios de estradas e rodovias em quase todos os Estados brasileiros.

PASMEM! Senhores Deputados e Deputadas – até o Presidente Lula e o INCRA SE FIZERAM REPRESENTAR EM CERIMÔNIA DO MST NO ESTADO DO PARÁ – sem sabermos exatamente quais são as verdadeiras pretensões governamentais. Pode-se deduzir que, atos dessa natureza são um incentivo branco das autoridades governamentais às invasões em geral e à desobediência civil por parte dos integrantes do MST. É possível que, em breve, este Plenário, estará avaliando a Medida Provisória para garantir que o Governo Federal regulamente os saques e as invasões de quaisquer naturezas.
SAQUE E INVASÃO É UM ATO NORMAL – diz o Ministro de Relações Institucionais – TARSO GENRO, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na data de ontem. Tarso Genro, não condenou a iniciativa do MST, mas afirmou que “O MST é um movimento social. Ninguém, nenhum partido, tem controle sobre o MST”. O Ministro não demonstrou preocupação com a possibilidade das ações se intensificarem, provocando uma onda de violência no campo e chegando até aos centros urbanos. 

Maior estímulo foi dado ao MST com o aceno do Ministro do Desenvolvimento Agrário, favorável  à revogação da Medida Provisória nº 2.183, “Lei Antiinvasões”. Com essa medida, que proíbe por dois anos e, na reincidência, por mais dois, vistorias de propriedades invadidas, o Governo FHC freou as constantes invasões de terra, reduzindo-as em 60,6% até o fim de seu mandato. A manifestação do ex-Ministro Rosseto foi interpretada pelo MST como um aval para a retomada das invasões de terra. A pretexto de combate ao latifúndio, o MST intensificou suas ações contra as propriedades e até mesmo ocupando sedes do INCRA e bloqueando rodovias. Se, publicamente, o governo compromete-se tacitamente em não mexer na medida, na prática, seus preceitos não estão sendo cumpridos, pois nenhuma das áreas invadidas foi retirada dos cadastros do INCRA, e nenhum invasor foi punido com a exclusão do programa de reforma agrária.

O STF já se pronunciou sobre a ilegalidade de invasões de terra, mesmo improdutivas. Considera o ato como criminoso.     
Como em outras áreas, o governo Lula não cumpre o que o candidato Lula prometeu e o resultado é, além do retrocesso, o aumento da violência em geral.
Palavras de Lula :“No campo, vamos realizar uma reforma agrária pacífica e negociada, que seja capaz de assentar centenas de milhares de famílias, com isso garantindo-lhes trabalho e sobrevivência digna.”
A citação acima foi extraída do documento “Compromisso com a Soberania, o Emprego e a Segurança do Povo Brasileiro”, editado em 23 de julho de 2002, pelo comitê de campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Muito obrigado.

Voltar