Grande expediente

Dep. LEONARDO VILELA – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como é a primeira vez que falo desta tribuna, gostaria de apresentar-me. Sou Deputado eleito pelo PPB de Goiás, com base eleitoral na região de Mineiros, obtendo 63.715 votos em 232 dos 246 Municípios goianos. Sou médico, pecuarista e político. Todas essas atividades contribuíram para que eu adquirisse a experiência necessária para chegar a esta Casa e aqui defender as idéias e os projetos nos quais acredito. Não apenas defendê-los, mas também colocá-los em prática.

Em Goiás, fui um dos fundadores da primeira ONG ambiental do cerrado, a Fundação Emas, que tive a honra de presidir. Trabalhei ainda como voluntário da Pastoral da Criança de Mineiros e como professor universitário. Comecei a vida política como Presidente do Sindicato Rural de Mineiros, fui 1º Vice-Presidente da Federação de Agricultura de Goiás e liderei, por seis anos, um trabalho de referência nacional na defesa e organização dos produtores de leite.

Em 1999, convidado pelo Governador Marconi Perillo, assumi a Secretaria de Agricultura de Goiás, na qual permaneci até 2002. O programa implementado pela Secretaria, nesse período, ajudou a agropecuária goiana a bater sucessivos recordes de produção e a colocar o Estado entre os mais produtivos do País, contribuindo para o incremento da balança comercial, para a geração de emprego e de renda e para o desenvolvimento.

Neste meu primeiro mandato, estou pronto não apenas para defender os anseios da população do meu Estado, mas também para lutar pelo desenvolvimento do meu País, atuando principalmente em defesa do agronegócio, setor responsável pelo superávit da balança comercial brasileira.

Vivemos tempos particularmente difíceis, com uma guerra no Iraque cujo desfecho é imprevisível. Por princípio e razões humanitárias, sou absolutamente contrário às guerras e ao desrespeito às convenções internacionais da Organização das Nações Unidas. Obviamente, faço questão de registrar que não concordo com o poder ditatorial e a forma como Saddam Hussein governa o seu povo, mas isso não autoriza qualquer outro país a usar da força para mudá-lo.

Concordo com a posição adotada pelo Governo brasileiro de não se envolver e ao mesmo tempo condenar a guerra, o que não quer dizer que tenha se declarado contra uma nação, os Estados Unidos, com a qual temos grandes relações comerciais e de amizade. O Governo agiu acertadamente: apóia as decisões da ONU e condena a guerra. Espero que a posição tomada pelo Brasil não sirva de pretexto para gerar instabilidade nos demais acordos internacionais, nem seja no futuro argumento para mais retaliações comerciais. Hoje, as barreiras comerciais já são muitas, principalmente no comércio de produtos agropecuários.

Muitos analistas previam que, com o início da guerra, o preço do petróleo aumentaria muito, com forte influência sobre os custos de transporte e de produção, que se refletiriam sobre os preços ao consumidor. Neste primeiro momento, felizmente, as previsões não se confirmaram, e o preço do petróleo, inclusive, caiu.

Sras. e Srs. Deputados, com a experiência que adquiri como Secretário de Agricultura e nas outras atividades que exerci, gostaria de abordar outros pontos que julgo merecedores de especial atenção. Um dos mais polêmicos é o dos transgênicos. Por interesse próprio e como médico, acompanho as discussões, muitas vezes passionais, dogmáticas, ideológicas e sem o devido conhecimento científico, que vêm acontecendo sobre o tema. É claro que devem ser tomadas todas as precauções para que a sociedade esteja segura e protegida em relação a inovações que, eventualmente, possam trazer resultados indesejados ao meio ambiente e à saúde humana. Mas também não se pode abdicar, em nome do zelo excessivo, do acesso a tecnologias modernas, de uso já liberado em outros países e consideradas pelo meio científico como não prejudiciais à biossegurança.

Já dizia o argentino Houssay, ganhador do Prêmio Nobel, que os países em desenvolvimento têm duas opções: a ciência ou a miséria. Espero que o Governo Federal e a sociedade brasileira optem pelo caminho da ciência e do desenvolvimento. Não se pode negar que muitas dessas tecnologias têm vantagens, como a redução de agrotóxicos, o que melhora a qualidade e o aspecto nutricional dos alimentos, e são importantes para aumentar a competitividade dos produtos agropecuários brasileiros no exterior.

A EMBRAPA e outras entidades científicas têm manifestado preocupação com o atraso que a proibição do uso de transgênicos poderá provocar nos conhecimentos nas áreas de biotecnologia, fatores fundamentais para a segurança do consumidor, o controle ambiental, o crescimento da produtividade, a redução dos custos de produção. São variáveis que, no futuro, definirão os níveis de aceitação do consumidor e, na área econômica, o potencial de concorrência do agronegócio nacional.

Ainda num futuro próximo, o mercado poderá sofrer alterações importantes, devido ao avanço da pesquisa nas áreas da biologia celular e molecular, culturas mais resistentes a pragas e doenças, mais adaptadas às condições climáticas adversas, com maior valor nutricional ou medicinal, que estão surgindo e trazendo benefícios para a sociedade. Nessa área, várias plantas transgênicas já foram cultivadas com aceitação do consumidor, a exemplo do tomate de maturação lenta, da laranja resistente à doença do amarelinho, do algodão de fibras mais longas e resistentes.

Entretanto, no momento o debate está concentrado principalmente na soja modificada geneticamente e resistente a herbicida roundup, que mantém as demais características da soja tradicional. A mesma ênfase não é dada aos produtos cujas características estão sendo geneticamente alteradas para atender ao consumidor, que procura alimentos de melhor qualidade e valor nutricional e menor custo.

Desejo manifestar aqui meu posicionamento favorável aos transgênicos, mas com as cautelas necessárias já normatizadas no País. Possuímos uma das melhores leis de biossegurança do mundo, que vem sendo até copiada por outros países. Em relação ao tema, dois requerimentos de minha autoria foram aprovados na Comissão de Agricultura e Política Rural desta Casa. Atendendo ao primeiro requerimento, os Ministros José Dirceu e Roberto Rodrigues compareceram à Comissão para explicar aos Parlamentares as decisões tomadas pelo Executivo visando à comercialização da atual safra de soja e ao estabelecimento das normas que orientarão o plantio da próxima safra.

É fundamental essas discussões serem trazidas para o âmbito do Congresso do Nacional e da Câmara Federal. No segundo requerimento, propus a criação, na Comissão de Agricultura, de Subcomissão permanente para estudar temas relativos aos transgênicos. Não podemos deixar de destacar que o consumidor deve ter acesso às informações necessárias para que exerça seu direito de escolha de comprar ou não produtos que contenham alimentos geneticamente modificados. Isso só será possível com informação das áreas de segurança alimentar e ambiental, que devem vir estampadas na rotulagem dos produtos.

Ouço, com prazer, o nobre Deputado Zonta, augusto representante do belo Estado de Santa Catarina.

Dep. ODACIR ZONTA – Obrigado, Deputado Leonardo Vilela. É um prazer compartilhar com V.Exa. deste importante momento em que ocupa a tribuna no Grande Expediente para fazer seu primeiro pronunciamento somos Parlamentares estreantes. Desejo aditar ao currículo de V.Exa. o conhecimento nas áreas da agricultura e da pecuária brasileira, uma vez que partilhamos por cerca de três anos e três meses dos mesmos desafios. V.Exa. como Secretário de Agricultura do Estado de Goiás e eu como Secretário de Agricultura do Estado de Santa Catarina fizemos parte do Fórum Nacional de Secretários da Agricultura, como Vice-Presidente e Presidente, respectivamente. Tivemos a oportunidade de participar de grandes momentos, especialmente no combate à aftosa, na busca de mercados alternativos e no desenvolvimento do agronegócio, que avançou muito. Cumprimento V.Exa. pela luta, pelo trabalho de destaque que lhe trouxe o reconhecimento não só dos agropecuaristas, mas também do povo goiano, conduzindo-o a esta Câmara dos Deputados. Desejo-lhe, como Deputado, médico e agropecuarista, com destaque nas duas áreas, todo o sucesso. Por outro lado, faço também deferência à clara e bem identificada posição sobre os chamados produtos genericamente modificados, os transgênicos, particularmente, a soja transgênica. Os dois requerimentos de V.Exa. foram de grande contribuição. O primeiro possibilitou o comparecimento a esta Casa, esta semana, do Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e do Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Esse comparecimento, com certeza, fez o Governo decidir-se sobre a Medida Provisória nº 113, que clareou a questão da comercialização da safra de soja transgênica, salvando-a. Reconhecemos a decisão do Governo, que, por sua influência ideológica, como sabemos, deve ter sido muito pesada, mas foi sábia para salvar a safra. Não temos dúvida de que as discussões vão continuar. O segundo ensejou a criação, na Comissão de Agricultura e Política Rural, da Subcomissão de Biotecnologia. Certamente, vamos partilhar muitos desafios nesta Casa, na área do agronegócio, que representa a salvação do País. Parabéns, Deputado Leonardo Vilela.

Dep. LEONARDO VILELA – Muito obrigado, Deputado Zonta. É uma honra tê-lo ao nosso lado, como companheiro de partido, de bancada e da Comissão de Agricultura e Política Rural. Com certeza, daremos continuidade às grandes lutas que já travamos, ambos como Secretários de Agricultura dos nossos respectivos Estados.

Continuando, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, outro assunto que desejo abordar está relacionado com a expansão da cultura da soja em Goiás e no Brasil, em detrimento, muitas vezes, das culturas de abastecimento interno, envolvendo principalmente as lavouras de milho, arroz e feijão.

No período de 1991 a 2003, a produção de grãos em Goiás teve, segundo dados divulgados pela CONAB, aumento de área plantada de 52,2%. No entanto, a área agrícola explorada com o cultivo de grãos teve incremento de 31,1%, devido ao crescimento do plantio da segunda safra envolvendo milho safrinha, sorgo e feijão.

A produção de grãos em Goiás nesta safra deverá atingir cerca de 11 milhões de toneladas, ou 10% da produção nacional. As culturas da soja e do milho são as que mais se destacam, participando com 89,1% da produção estadual de grãos.

O agricultor está aumentando a produção e procurando resolver o seu problema de rentabilidade por meio do incremento da área plantada com culturas que oferecem melhor remuneração, do uso mais racional da terra e dos fatores fixos de produção (com o plantio de mais de uma cultura por ano na mesma área), da irrigação e da incorporação de tecnologias que elevam o nível de produtividade.

Fatores ligados ao menor risco de preço e maior rentabilidade, em face da garantia que o mercado externo oferece e das facilidades operacionais na comercialização da soja, têm sido variáveis determinantes para definir a concorrência e estimular o crescimento da área plantada e da produção da oleaginosa quando comparada com o milho.

Em Goiás, aparentemente o crescimento da agricultura nacional está diretamente ligado ao cultivo da soja, visando à geração de excedentes exportáveis, em detrimento do desenvolvimento das culturas voltadas ao abastecimento interno. Isso deve ser visto com preocupação pelo Governo, pois está obrigando o País a recorrer, freqüentemente, à importação de produtos que podem ser aqui produzidos, como arroz, milho, trigo, feijão e algodão.

Fato inadmissível quando existe no País grande disponibilidade de áreas agricultáveis, mão-de-obra e tecnologia para produzir o suficiente a fim de suprir o mercado interno. O aumento do consumo de alimentos decorrente da implantação do Programa Fome Zero não deve gerar empregos apenas no exterior. Temos de lembrar que, no País, a taxa de desemprego é de 18% da população economicamente ativa.

É importante a agricultura nacional produzir mais, e já é o momento de rever a estratégia da política agrícola nacional, atualmente voltada apenas para conceder crédito, a cada ano mais restrito, e não corrigir o problema crônico do setor: a baixa remuneração. A expansão apenas da cultura da soja e das complementares, em prejuízo das demais, é forte indicador da falta de política agrícola interna coerente com as metas do atual Governo, que se diz preocupado em estimular o consumo de alimentos básicos pelos menos favorecidos e gerar empregos.

Isso requer a revisão urgente da política agrícola nacional, com o objetivo de não só manter o crescimento do plantio de culturas de exportação, como é o caso da soja e das que dela dependem, como sorgo e milho safrinha. O setor agrícola tem de produzir o suficiente para atender à demanda interna e formar estoques reguladores de alimentos básicos.

Desejo ainda abordar a situação das estradas brasileiras, principalmente na Região Centro-Oeste, onde as rodovias federais exercem papel fundamental, o escoamento da grande safra agrícola brasileira, não só de Goiás, mas também de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e de todo o Centro-Oeste brasileiro.

No momento em que o Brasil deverá produzir 112 milhões de toneladas de grãos, a maior safra da história, retrato do bom desempenho do setor agrícola no País, enfrentamos uma situação insustentável para o seu escoamento. Toda essa euforia de bons resultados econômicos para o Estado de Goiás, para o Centro-Oeste, para o País poderá ser, em parte, comprometida com o corte dos investimentos para construção, melhoria e conservação das rodovias determinado pelo Governo no Orçamento da União, o que, certamente, provocará um aumento no custo dos transportes.

A dependência do agronegócio nacional das condições das estradas é muito elevada, e o custo do transporte é variável importante para definir a competitividade agrícola. Cerca de 67% dos grãos do País são transportados por rodovias, 28% por ferrovias e apenas 5% por hidrovias. No Centro-Oeste, essa dependência é ainda maior. Tomo como exemplo o meu Estado de Goiás, que contribuirá com a enorme safra de 11 milhões de toneladas de grãos. As BRs 158, 060, 364 e 452, que cortam o sul e o sudoeste do Estado, uma das regiões mais produtivas do Brasil, estão em péssimas condições de trafegabilidade. Em muitas regiões de Goiás, o custo do frete da soja ou do milho até o Sul, Sudeste, o porto para a exportação, pode representar mais de 25% do valor final do produto.

Portanto, o produtor pode ser muito eficiente e competitivo nas atividades que ocorrem dentro dos limites da sua fazenda, mas, fora deles, essa competitividade é reduzida em conseqüência principalmente dos custos com o transporte. Atualmente, o custo do transporte dos grãos produzidos no Centro-Oeste representa mais do que o dobro do mesmo custo na Argentina ou nos Estados Unidos, dois grandes competidores do Brasil no mercado internacional.

Se o Governo, ao reduzir gastos para manter sob controle o Orçamento e a inflação, não pode realizar investimentos na construção de novas rodovias, deve, no mínimo, conservar as existentes. O abandono da conservação das estradas prejudica não só o desempenho do setor exportador e da balança comercial, mas também o bolso do consumidor, pois contribui diretamente para a elevação dos preços agrícolas e da inflação.

A economia de recursos na área de conservação de estradas, com certeza, é uma decisão equivocada, com conseqüências negativas e prejuízos para o País e para a sociedade como um todo. Se o Brasil deseja ser mais competitivo no mercado externo, estimular o consumo de alimentos internamente, por meio da redução de custos, e gerar emprego e renda, a decisão de conservar as estradas torna-se imperativa e não pode ser postergada.

Além disso, o setor agrícola sofre também com a elevação dos juros. Preocupa-me extremamente a decisão recente do Conselho Monetário Nacional de aumentar os juros e reduzir o prazo de pagamento nas linhas de financiamento para compra de máquinas e equipamentos agrícolas, através do Programa MODERFROTA e das linhas de crédito destinados aos cafeicultores. Considero essa decisão do Governo Federal, ou seja, aumentar os encargos financeiros e reduzir os prazos de pagamento dos financiamentos de máquinas e equipamentos agrícolas, um péssimo indicador do direcionamento da política agrícola, pois inibirá os investimentos do agricultor na renovação do seu parque de máquinas.

Considero ainda inoportuno o momento em que essa medida foi adotada, pois a agricultura, com o resultado da safra 2002, estava começando a recuperar-se e pagando parte dos débitos atrasados junto aos fornecedores privados e aos agentes financeiros. Um dos grandes motivos pelos quais estamos colhendo a maior safra da nossa história é o Programa MODERFROTA, que corre o risco de ter diminuída a sua eficiência em virtude dessa política de aumento de juros e de redução de prazo de pagamento. Se o setor agrícola nacional quiser ser mais eficiente e competitivo, terá que investir mais na tecnologia que já está disponível, mas que, por razões puramente financeiras, não é acessível aos produtores.

O Governo, com a recente decisão, começa a dar sinal de que não quer que o agricultor invista. Assim, fica cada vez mais difícil competir com o produtor dos países desenvolvidos, onde a agricultura recebe elevados subsídios, o mercado interno é extremamente protegido e o setor é incentivado com taxas de juros nos financiamentos agrícolas em torno de apenas 2,5% ao ano.

Percebam então, Sras. e Srs. Deputados, que, enquanto americanos, britânicos e iraquianos estão se matando no Oriente Médio, uma espécie de batalha muito importante também está se desenrolando em nosso País. Como se vê, é uma luta com várias frentes de atuação e que exige o envolvimento de todos.

Portanto, para concluir, conclamo o envolvimento e o apoio irrestrito de V.Exas. para os embates que terão palco nesta Casa.

Muito obrigado.

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